Direito Condominial
Cobrança de taxas, assembleias, responsabilidade do síndico e convenções.
Como atuamos
Assessoramos condomínios, síndicos e condôminos em todas as demandas: cobranças, revisão de convenções, assembleias, defesa de síndicos e ações entre vizinhos.
Cada caso é analisado de forma personalizada por advogados especializados, com diagnóstico jurídico preventivo, estratégia clara e comunicação transparente em todas as etapas.
O que atendemos
Atuação completa nas principais demandas relacionadas a direito condominial.
Perguntas Frequentes
Condômino inadimplente pode ser impedido de usar áreas comuns?
Não, a jurisprudência majoritária considera essa prática ilícita. A cobrança deve ser feita por meios legais.
O síndico pode ser responsabilizado pessoalmente?
Sim, em casos de má gestão, omissão ou atos contrários à lei e à convenção.
Como funciona a cobrança de cotas atrasadas?
Ação de cobrança especial com rito mais célere; o imóvel pode ser penhorado em execução.
Convenção pode ser alterada?
Sim, em assembleia com quórum qualificado (geralmente 2/3 dos condôminos).
Multa por barulho é legal?
Sim, desde que prevista em convenção ou regimento e aplicada com observância do contraditório.
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